A revisão da vida toda é uma das questões mais debatidas no âmbito dos direitos previdenciários nos últimos anos. Trata-se de um tema que envolve o cálculo do benefício previdenciário de segurados que se aposentaram após a vigência da Lei nº 9.876/99. Essa revisão pode ser vantajosa para alguns segurados, aumentando o valor de suas aposentadorias, mas nem sempre é a melhor opção para todos. Abaixo, explico tudo o que você precisa saber sobre essa revisão.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é um pedido judicial feito por aposentados ou pensionistas do INSS que buscam incluir no cálculo de suas aposentadorias todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implantado. A Lei nº 9.876/99 alterou a fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários, utilizando apenas as contribuições feitas após essa data para o cálculo da aposentadoria, o que prejudicou segurados que tinham salários mais altos antes dessa regra.
Em muitos casos, ao calcular a média salarial apenas com as contribuições após 1994, o valor do benefício fica reduzido. A revisão da vida toda visa permitir que o segurado use todo o seu histórico contributivo, o que pode aumentar o valor do benefício.
Aposentadoria concedida após 1999: O segurado deve ter se aposentado ou adquirido outro benefício após a vigência da Lei nº 9.876/99, ou seja, após 29 de novembro de 1999.
Benefício calculado com base no PBC (Período Básico de Cálculo): O cálculo original do benefício precisa ter sido feito com base apenas nas contribuições feitas a partir de julho de 1994.
Contribuições relevantes antes de 1994: A revisão será vantajosa apenas para quem tem contribuições significativas anteriores a julho de 1994. Caso contrário, não valerá a pena, pois as contribuições mais recentes, em valor, geralmente superam as mais antigas.
Prazo de decadência: O segurado tem até 10 anos, contados a partir da concessão do benefício, para solicitar a revisão. Após esse período, a revisão não poderá mais ser requerida.
Como funciona o cálculo da Revisão da Vida Toda?
O cálculo da revisão da vida toda inclui todas as contribuições do segurado, desde o início de sua carreira contributiva até a data da aposentadoria. Para calcular, é preciso:
Verificar todas as contribuições realizadas pelo segurado ao longo de sua vida, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994.
Aplicar a regra de cálculo da média: a média dos salários será feita considerando todo o período contributivo, e não apenas as contribuições após 1994, como ocorre com a regra atual.
Esse novo cálculo poderá resultar em um valor de benefício maior, especialmente para quem teve salários mais altos no início da carreira.
